Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, nos termos da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora e a isenção prevista no art. 8º dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Decreto nº 4.522, de 17 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, e dá outras providências.

Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais

Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas

União estável - Outras questões

Marlusse Pestana Daher - A autora é Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Professora de Direito Processual Penal na UFES, Membro da Academia Feminina Espírito Santense de Letras, radialista, jornalista e escritora

Instrução nº 7, de 10/08/05

assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.